segunda-feira, 2 de abril de 2012

Uma leitura da realidade


Uma leitura da realidade



Um fato interessante da semana que passou foi a comemoração do centenário da Biblioteca Estadual Estevão de Mendonça. Outro acontecimento importante foi a divulgação da pesquisa “Retratos da Leitura no Brasil”, realizada pelo Instituto Pró-livro.

Os resultados apresentados pela pesquisa nos levam à reflexão sobre a leitura hoje no Brasil e sua relação com outras áreas de políticas públicas, com destaque para a educação, emprego e renda. Embora os dados tenham sido coletados em 2007, eles são reveladores de nossas deficiências e caminhos a seguir para a sua superação.

A amostra alcançou 92% da população, que corresponde ao universo daqueles cidadãos em condições de leitura (acima de 5 anos). Um dos primeiros dados que me chamou a atenção foi o número de pessoas que conhecem alguém bem sucedido em função da leitura, com apenas 35%. Isto ajuda a compreender o baixo valor social atribuído à leitura no Brasil, já que ela não é associação a crescimento profissional.

Outro dado interessante tentou identificar o publico leitor no Brasil, classificando nesta categoria quem leu pelo menos um livro nos últimos três meses. Eles representam pouco mais da metade da população (55%) sendo que, deste grupo, 50% são estudantes. Estes, como se sabem, precisam realizar a leitura de livros didáticos e paradidáticos para atingir seu desempenho acadêmico. Do grupo dos não-estudantes, a proporção de leitores vai aumentando conforme avança a escolarização, chegando a 55% entre os que têm curso superior. Este seria, portanto, um indicador da chamada “leitura espontânea”.

Algo interessante também foi o crescimento das novas mídias na mudança dos hábitos de leitura. A internet e o áudio-livro estão entre aqueles que consomem mais tempo dos seus leitores. Quanto maior a idade do leitor, maior a tendência de buscar lugares silenciosos para leitura, ao passo que os mais jovens leem mais ouvindo música e assistindo televisão. Quando trata-se do tempo médio dedicado à leitura de livros, os leitores com formação superior de novo se destacam, com 2,4 horas semanais.

Quanto ao acesso aos livros, a pesquisa identificou que quanto maior a renda, maior a compra de livros e menor o empréstimo e a leitura de livros distribuídos pelo setor público, por meio de escolas e bibliotecas. A desigualdade socioeconômica marcante no Brasil também manifesta-se neste campo, com 1% da população detendo cerca de 19% dos livros. Quer dizer, um em cada cinco livros estão nas mãos de um em cada cem cidadãos.

Aqui é possível observar a importância das bibliotecas públicas. 73% da população não frequenta bibliotecas, sendo que a maioria dos frequentadores são aqueles em idade escolar.

A pesquisa observou ainda que o consumo de livros é 1,2 por cidadão na faixa etária correspondente, novamente subindo nas camadas mais escolarizadas e de maior renda. Dentre aqueles com menos tempo de educação formal, prevalece a leitura de livros religiosos.

Uma das conclusões mais óbvias desta pesquisa é que educação e leitura andam juntas. Quanto mais avançarem as políticas educacionais em todos os níveis, os reflexos na leitura serão imediatos.

Para o grupo dos não-estudantes outras ações podem ser desenvolvidas, como ampliação do número de bibliotecas públicas e comunitárias, bem como sua conversão em “midiatecas”, ou seja, em centros multimídia de acesso ao conhecimento.  Temos que pensar também no barateamento dos livros, que ainda chegam ao consumidor final com preços elevados em função de uma estrutura de mercado concentrada, tanto na produção quanto na comercialização.

Desta forma, será possível avançar neste importante campo da sociedade contemporânea.



 Vinicius de Carvalho Araújo é gestor governamental do Estado, mestre em História Política, professor universitário escreve neste blog toda segunda-feira - vcaraujo@terra.com.br www.professorviniciusaraujo.blogspot.com




Dificuldades políticas do Governo Dilma


Dificuldades políticas do Governo Dilma



Esta semana foi uma das mais movimentadas do Governo Dilma Rousseff na arena política. Episódios como a nomeação de Marcelo Crivella para o Ministério da Pesca, a derrota no Senado Federal na votação do diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a declaração do Partido da República de retirada da base de sustentação do Poder Executivo no Congresso Nacional expressaram bem a temperatura política do momento.

Considero que eles representam as dificuldades que o Governo atual está encontrando para operar o chamado “presidencialismo de coalizão” que vigora no Brasil. Um dos maiores segredos na operação deste sistema é a distribuição de recursos de poder, observando a proporcionalidade partidária e regional das forças que apoiam um determinado Governo.

No caso do Governo Dilma, um dos primeiros problemas foi herdado da gestão anterior. É a quantidade de partidos que apoiam a Presidente. Só na coligação que elegeu a candidata em 2010 estavam 10 partidos (PT, PMDB, PSB, PR, PDT, PRB, PTC, PC do B, PTN, PSC), somados àquelas que aderiram depois como PTB, PP, PHS e PT do B. Embora o chamado “índice de fidelidade” nas votações seja elevado, as tensões vão se acumulando e explodem num momento posterior.

Um segundo problema é a desproporção entre o peso da bancada do PT no Congresso Nacional e o número de ministérios ocupados pelo partido. O PT hoje é titular de 16 órgãos, entre ministérios e secretarias especiais contra apenas 5 do PMDB.

Vale lembrar que as bancadas federais dos dois partidos são quase equivalentes, com 88 deputados e 15 senadores para o PT e 79 deputados e 20 senadores para o PMDB. É possível identificar, portanto, um desequilíbrio gerador de tensão, mesmo considerando que também entram na disputa fundações, autarquias e empresas estatais, cargos de 2º e 3º escalão.

Um dos momentos que mais colocam em teste as coalizões montadas pelos Presidentes da República são as eleições municipais. Como estamos exatamente num momento de definição das candidaturas a prefeito em todo o país, muitos aliados tentam condicionar o apoio ao Governo a concessões em seus respectivos municípios. Este é mais um ingrediente de tensão, apimentado pela decisão do STF acerca da Lei da Ficha Limpa e pelas sequelas do “método Dilma para trocar de ministro” junto aos demais partidos, que já derrubou 6 desde o começo do mandato. 

Outro aspecto a ser considerado é o regional. O Presidente deve observar também o peso da bancada de cada Estado na montagem de seu ministério. Aqui temos o desencontro entre lulismo e petismo, que está cada vez mais acentuado. 

O PT obteve cerca de 42% da sua votação nacional nos três Estados da região sul (RS, SC e PR) e em São Paulo. Já Dilma obteve neste mesmo conjunto de Estados apenas 32% da sua votação no primeiro turno, com grandes distorções entre partido e candidatura presidencial. Como em política deve-se agregar quem não está a seu lado, Dilma tem priorizado representantes desta região na montagem de seu ministério.

Basta ver o caso dos ministros Gleisi Hoffman, Ideli Salvati, Pepe Vargas, Mendes Ribeiro e Brizola Neto, cogitado para assumir o Ministério do Trabalho e Emprego.

Soma-se a isto o afastamento de articuladores importantes, como os ex-ministros Fernando Haddad e Antônio Palocci, assim como o próprio Lula em virtude da doença que está combatendo.  

Portanto, para contornar a crise a presidente precisa compreender melhor o sistema e reforçar sua equipe no campo da articulação política.



Vinicius de Carvalho Araújo é gestor governamental do Estado, mestre em História Política, professor universitário escreve neste blog toda segunda-feira - vcaraujo@terra.com.br www.professorviniciusaraujo.blogspot.com




Cuiabá no ranking de gestão fiscal responsável


Cuiabá no ranking de gestão fiscal responsável


Um dos meus principais temas para reflexão nesta coluna vem sendo as dificuldades enfrentadas por Cuiabá na atualidade nos campos político e da gestão pública.

Na semana passada, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou os resultados do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), calculado com base em dados oficiais do exercício de 2010 de todos os municípios do país.

O objetivo deste indicador é medir a saúde financeira dos municípios brasileiros por meio de alguns sub-indicadores, como receita própria, folha de pagamentos, investimentos, liquidez e custo da dívida.

Os resultados revelaram que, após quase 12 anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), a situação financeira dos municípios ainda continua delicada. A Firjan classificou os municípios e os distribuiu em quatro categorias, conforme a nota obtida numa escala de 0 a 1. A gestão fiscal pode ser considerada de excelência, boa, em dificuldade ou crítica, conforme o posicionamento.

Em nível nacional, 63,5% dos municípios apresentam gestão em nível crítico ou com dificuldade, enquanto que 36,5% boa e de excelência. Em Mato Grosso os resultados foram um pouco mais favoráveis, com 58,3% dos municípios com gestão considerada boa e de excelência e 41,7% com dificuldade e crítica.

Já os números de Cuiabá foram preocupantes. Sua nota foi 0,3713, o que a situou na categoria de gestão fiscal crítica e em último lugar no ranking das capitais dos Estados. Em Mato Grosso, Cuiabá ficou em 131º lugar, superando apenas municípios pequenos como Rondolândia, Tesouro, Araguainha e outros. Para se ter uma ideia, o melhor município do Estado nesta avaliação, Lucas do Rio Verde, atingiu 0,8501 pontos.

Na série histórica montada pela Firjan, Cuiabá vem piorando seu resultado desde 2008, quando atingiu a marca de 0,5719 pontos. Vale lembrar que este foi a ano da reeleição do então Prefeito Wilson Santos, que tinha nesta área uma das suas principais bandeiras. Já 2009 e 2010 foram os anos do segundo mandato em que Wilson Santos se preparou para a disputa para Governador do Estado, renunciado em favor do atual prefeito Chico Galindo.

Em 2010, os melhores desempenhos do município foram no item receita própria e gastos com pessoal. Entretanto, o que puxou seu resultado para baixo foram as baixas notas em investimentos, liquidez e custo da dívida. Os investimentos são, de fato, um dos mais graves problemas da Prefeitura, como já tive a oportunidade de demonstrar em outros artigos.

A liquidez mede a capacidade de pagamento da Prefeitura no curto prazo, com o dinheiro deixado disponível para quitação dos chamados Restos a Pagar, que são compromissos não pagos no exercício em que foram autorizados. Apenas a geração de Restos a Pagar já caracteriza dificuldades de planejamento das despesas. Sem o dinheiro para sua quitação, torna-se um problema grave e na transição de um mandato para outro caracteriza crime fiscal.

O custo da dívida indica a capacidade de pagamento no longo prazo, em função do seu volume. Quanto mais recursos são dedicados a isto, menos sobram para outras despesas importantes como investimentos ou mesmo a manutenção de equipamentos para a prestação de serviços públicos de competência da Prefeitura.

Portanto, a Cuiabá precisa se concentrar com urgência na melhoria destes indicadores. Como já ficou demonstrado em outros municípios como Lucas do Rio Verde, um bom desempenho na área fiscal é condição prévia para o atendimento à população em geral e enfrentamento dos desafios sociais e econômicos da cidade.





Vinicius de Carvalho Araújo é gestor governamental do Estado, mestre em História Política, professor universitário escreve neste blog toda segunda-feira - vcaraujo@terra.com.br www.professorviniciusaraujo.blogspot.com


sábado, 17 de março de 2012

Problemas na sucessão em Cuiabá


Problemas na sucessão em Cuiabá



A atual sucessão para a Prefeitura de Cuiabá é uma das mais incertas dos últimos tempos. Há uma abundância de pré-candidaturas ou “balões de ensaio” por parte das forças políticas presentes aqui no município. Não há um candidato natural que apareça hoje nas pesquisas eleitorais como vitorioso em primeiro turno e faça o papel de um grande polo articulador de alianças em torno de seu nome.

A principal razão é a crise política que se instalou em Cuiabá desde o final da década de 1990, como expressão da queda no crescimento do seu Produto Interno Bruto (PIB), da sua população e também da arrecadação, além da chamada “descuiabanização” da política matogrossense.

Esta mudança no modelo político de Mato Grosso ocasionou uma desorganização das forças políticas na capital. A cidade passou a acumular problemas, ter poucos recursos próprios para investimento, pequena presença de obras estaduais e federais e os prefeitos eleitos consumiram quase todo o seu capital político por conta desta situação.

A carreira política tradicional acabou ficando obstruída, uma vez que os parlamentares com boa votação no município passaram a ter dificuldades de aglutinação de forças para encabeçar candidaturas majoritárias.

Deputados estaduais como Sérgio Ricardo e Walter Rabelo, federais como Valtenir Pereira ou mesmo vereadores como Everton Pop e Toninho de Souza não conseguiram traduzir suas boas votações para o Legislativo em candidaturas a Prefeitura.

De outro lado, para ocupar este vazio, algumas candidaturas majoritárias foram “fabricadas” em Cuiabá nos últimos anos com nomes de fora do meio político e que nunca tinham passado por eleições até então. Cito aqui Alexandre César em 2002/2004, Mauro Mendes em 2008, Pedro Taques em 2010 e agora João Dorileo Leal em 2012.

As razões para isto vão desde o perfil destes parlamentares até a já citada mudança de comando político no Estado. Quase a totalidade dos principais partidos em Mato Grosso tem seu presidente domiciliado no interior e não apresentam projetos consistentes para Cuiabá. Na grande maioria, tratam a região apenas como um “depósito de votos” para contribuir com as respectivas eleições.

No passado, as forças políticas daqui buscavam aliados no interior para desempatar as suas disputas. Hoje está acontecendo o contrário, as elites políticas do interior buscam aliados em Cuiabá para desequilibrar as suas contendas em nível estadual.

Do ponto de vista político, portanto, Cuiabá está sitiada pelas forças do interior, mas estes não conseguem entrar com facilidade no eleitorado cuiabano. Para ilustrar, basta lembrar que nas últimas três eleições para Governador, o candidato eleito teve votação em Cuiabá inferior ao restante do Estado. Isto contraria o modelo anterior em que a boa votação na região alavancava as candidaturas no interior.

Desta forma, há uma disputa autofágica das elites políticas em Cuiabá que tem enfraquecido todas elas, em grande medida induzida pelas lideranças baseadas no interior.

As incertezas políticas acerca da candidatura de Mauro Mendes a Prefeito, e apoio ao Senador Pedro Taques como candidato a Governador em 2014, derivam exatamente da intervenção de forças políticas do interior que querem desarticular e enfraquecer esta coligação que se apresenta como competitiva em Cuiabá e também em nível estadual.

Portanto, Cuiabá precisa aprender a operar no novo modelo político estadual e deixar de ser a cauda dos outros. Precisa se unificar em torno de lideranças fortes, eleger bons prefeitos, uma câmara municipal melhor, e bancada estadual/federal mais alinhada com as necessidades do município, de modo a trazer os recursos e obras necessários para o seu desenvolvimento.





Vinicius de Carvalho Araújo é gestor governamental do Estado, mestre em História Política, professor universitário escreve neste blog toda segunda-feira - vcaraujo@terra.com.br www.professorviniciusaraujo.blogspot.com


segunda-feira, 5 de março de 2012

Caminhos para Cuiabá VI - Carreiras de gestão


Caminhos para Cuiabá VI - Carreiras de gestão



Encerro a série sobre os caminhos para Cuiabá. Quero abordar hoje a importância de valorização das carreiras de gestão no setor público, em particular em nível municipal.

Uma das tendências mais fortes nas organizações da atualidade é a profissionalização da gestão. Os métodos tradicionais de formação de gerentes ou gestores revelaram-se defasados diante dos novos desafios que ora se apresentam.

No setor público surgiram várias carreiras, como parte do forte movimento de reforma do Estado vivenciado nas décadas de 1990 e 2000. Ainda no Governo Sarney (1985-1990) foram instituídas carreiras federais como o Analista de Planejamento e Orçamento (APO) e o Especialista em Políticas Públicas Gestão Governamental (EPPGG).

 Os Estados e municípios não ficaram imunes a isto. Várias carreiras também foram criadas para profissionalizar a gestão. O objetivo é recrutar, por meio de concurso, e formar servidores capacitados para o exercício de funções de alta complexidade e responsabilidade.

Este procedimento contraria a tradição na formação de gestores no Governo. Esta privilegia duas grandes fontes de recrutamento: servidores efetivos que demonstram perfil de liderança e militantes egressos do meio político.

Em ambos os casos, há um processo longo, empírico, tortuoso e muitas vezes viciado de preparação para o gerenciamento. Além de consumir mais tempo, este método ignora os avanços técnicos e conceituais observados na gestão pública nos últimos anos.

Não é mais possível contar apenas com “práticos” no exercício de funções de tão grande relevância. As pressões para admissão de servidores qualificados em gestão acompanha o que já acontece em áreas como saúde, tributação, meio ambiente, educação, assistência social e outras.

Ou seja, não cabe mais improvisar na prestação e gestão de serviços públicos. Não é possível ter amadores participando da tomada de decisão que envolve recursos públicos de grande monta.

A prática de Governo está cada vez mais complexa num cenário com múltiplas variáveis. Dentre elas vale citar a judicialização das políticas públicas, as pressões por transparência e eficiência, a participação popular, a tecnologia da informação, a globalização, cobranças dos órgãos de controle externo e da imprensa, etc.

Neste contexto, servidores recrutados em concursos rigorosos, atraídos por salários competitivos e com perfil generalista têm demonstrado grande domínio das modernas ferramentas de gestão e elevada capacidade de aprendizado e produção na administração pública.

Em Cuiabá este movimento chegou com a criação da Controladoria Geral do Município pela lei 113 de 23/12/2004 e também pela lei 4.961/2007. Esta última criou as “carreiras estratégicas no âmbito do Poder Executivo” (procuradoria, controladoria e gestão municipal).

Os resultados de tais carreiras já podem ser sentidos em diversas áreas da administração pública municipal. Já é possível ver novas formas de gestão como a concessão da Sanecap, a criação da agência de regulação, a realização de concursos regulares para substituição de temporários e terceirizados, orçamento participativo e melhorias na prestação de contas junto ao TCE/MT.

Apenas a título de exemplo, lembro que as contas da Prefeitura de Cuiabá no exercício de 2004 foram aprovadas pelo TCE/MT com 80 irregularidades, que seriam erros formais na escrituração. Em 2007 foram 22 irregularidades e nas contas de 2010 o TCE/MT apontou 16. Este é um dos indicadores que demonstram avanços na gestão pública em todas as suas fases, com destaque para o controle.

Portanto, é imperativo que os governos em todos os níveis valorizem as carreiras de gestão, aproximando-as daquelas da receita. Apenas desta forma poderemos ter uma gestão pública mais barata, participativa e transparente para contribuir com o desenvolvimento. 



Vinicius de Carvalho Araújo é gestor governamental do Estado, mestre em História Política, professor universitário escreve neste blog toda segunda-feira - vcaraujo@terra.com.br www.professorviniciusaraujo.blogspot.com






quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Caminhos para Cuiabá V – Transparência


Caminhos para Cuiabá V – Transparência



Continuo a série sobre possíveis caminhos para a Prefeitura de Cuiabá. Hoje quero tratar da transparência na ação governamental. Uma das grandes referências hoje nesta área é a Lei Complementar 131/2009, denominada de “Lei Capiberibe”.

            O seu objetivo foi avançar em alguns dispositivos introduzidos no direito brasileiro pela Lei Complementar 101/2000, denominada de Lei de Responsabilidade Fiscal. O seu Capítulo IX trata de transparência, controle e fiscalização, trazendo regras, limites e mecanismos para compensação de desvios.

            Desde a entrada em vigor da LC 101/2000, houve forte desenvolvimento e popularização da internet, com aprimoramento significativo da transparência, por meio da disponibilização de documentos públicos, acessível a qualquer cidadão para consulta.

            A União obteve avanços expressivos para os padrões brasileiros, com a criação de organizações como a Controladoria-Geral da União (CGU), ouvidorias, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o fortalecimento do Tribunal de Contas da União, da Polícia Federal e do Ministério Público, etc. Entretanto, tal comportamento não se espalhou por Estados e municípios da mesma forma que na esfera federal.

Várias organizações não-governamentais se movimentaram no sentido de melhor medir o cumprimento da LC 131/2009. A Contas Abertas passou a calcular o índice da União e de todos os Estados, gerando um ranking de acordo com as informações disponíveis para consulta na internet.

O Instituto de Estudos Sócioeconômicos (Inesc) passou a fazê-lo também para as capitais dos Estados. Sua equipe identificou um conjunto de 58 variáveis para medição da transparência nos sítios das respectivas prefeituras municipais na internet.

Dentre elas estão: elaboração do orçamento; acesso à legislação orçamentária; conteúdo da legislação orçamentária; execução orçamentária; execução orçamentária do Legislativo; e avaliação.

O ranking apontou Curitiba como a capital de melhor pontuação, com 75,9 de cem pontos possíveis. As seguintes foram Porto Alegre (75) e Brasília (62,9). Cuiabá atingiu a décima primeira posição, com 53,4 pontos, correspondente à sua colocação no ranking das capitais por renda per capita (9º).

Na outra ponta ficaram Macapá e Teresina, com zero de pontuação, já que não atenderam à metodologia da pesquisa. Boa Vista atingiu 10,3, ocupando a antepenúltima posição.

Para melhorar sua nota, Cuiabá precisa aprimorar bastante a transparência das informações produzidas pela sua Prefeitura Municipal e também pela Câmara de Vereadores.

Informações hoje triviais em nível federal são difíceis de encontrar por aqui. Cito as tabelas salariais de todas as categorias de servidores municipais, junto com o enquadramento dos servidores e sua distribuição pelos órgãos da prefeitura e câmara municipal.

Outras informações importantes relativas à execução orçamentária são também difíceis de serem localizadas. Aqui entram os pagamentos feitos pela Prefeitura para fornecedores, a arrecadação dos impostos de competência municipal, as receitas de transferências constitucionais recebidas do Estado e da União, a legislação acerca de receita e despesa, renúncias fiscais, dentre outros.

Ao disponibilizar tais informações, a Prefeitura cumprirá os dispositivos da LC 131/2009 e facilitará o exercício do controle social pela cidadania. Existem pesquisas indicando que o maior acesso às informações do setor público é uma das variáveis mais importantes para ampliar o número de denúncias sobre irregularidades, junto com o conhecimento sobre o direito de denunciar e credibilidade nas apurações e suas consequências.

Cabe, portanto, aos candidatos a Prefeito e vereador na próxima eleição trabalharem com esta temática, tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo. E ao eleitor compete escolher aqueles que mais se preocupam com tais procedimentos, para que a relação não termine quando a tecla CONFIRMA da urna eletrônica é apertada.

  

Vinicius de Carvalho Araújo é gestor governamental do Estado, mestre em História Política, professor universitário escreve neste blog toda segunda-feira - vcaraujo@terra.com.br www.professorviniciusaraujo.blogspot.com


Caminhos para Cuiabá IV – Finanças Públicas


Caminhos para Cuiabá IV – Finanças Públicas



Continuo a série sobre possibilidades para Cuiabá. Hoje quero olhar um pouco para as suas finanças públicas.

O imposto municipal com maior receita é Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que tributa quaisquer serviços, exceto de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Ele vem demonstrando boa evolução nos últimos 15 anos (cerca de 120%), saindo de R$ 65 milhões em 1995 para R$ 143 milhões em 2010, já corrigidos pela inflação do período (IGP-DI/FGV).  Numa cidade como Cuiabá, cuja economia é centrada no setor terciário (comércio, serviços e administração pública), é natural que o ISSQN apresente esta arrecadação positiva.

Já o repasse do ICMS feito pelo Estado ao município vem se mantendo estável, com crescimento de cerca de 35% no período 1995-2010. É a maior fonte de receita isolada da Prefeitura de Cuiabá, com cerca de 20% do total. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vem demonstrado baixo desempenho, com arrecadação em 2010 (R$ 102,4 milhões) quase igual à de 1999 em termos reais (R$ 100 milhões).

Pelos dados é possível observar que a fonte de receita com melhor comportamento na Prefeitura é o ISSQN. Há problemas nisto, uma vez que trata-se de um imposto indireto que incide sobre o consumo e acaba elevando os preços dos serviços comprados pelos contribuintes, para compensar a carga tributária.

Olhemos agora as despesas. O que mais me chamou a atenção foi o valor dos investimentos realizados pela Prefeitura de Cuiabá no período analisado. O valor executado em 2010 (R$ 56 milhões) foi apenas 16% superior ao de 1995 (R$ 48 milhões). Ao longo deste período houve apenas alguns picos de R$ 80 a 90 milhões em anos eleitorais ou pré-eleitorais como 2001, 2006 e 2008.

Em 2001 o então prefeito Roberto França era pré-candidato a Governador do Estado no ano seguinte e pretendia utilizar a Prefeitura como vitrine para a sua candidatura. 2006 (foi o ano de reeleição do então Governador e foram repassados pelo Estado cerca de R$ 10 milhões de reais para a Prefeitura, contra menos de R$ 300.000 em 2010. Já 2008 foi o ano da reeleição de Wilson Santos, quando foram feitas obras importantes, como a primeira parte da Avenida das Torres.

Quando são desconsiderados estes saltos, os valores ficam entre R$ 50 e R$ 60 milhões por ano. É pouco quando se trata de uma cidade com grandes necessidades de construção ou reforma de equipamentos sociais, como escolas, postos de saúde, policlínicas, praças, quadras poliesportivas, centros de convivência, iluminação pública, etc.

Há também carência de obras de infraestrutura, como pavimentação de ruas, saneamento básico, vias novas, canalização de córregos, sinalização, pontes, travessias urbanas e outros. Em paralelo, a cidade presencia os impactos de um forte processo de verticalização e adensamento em determinadas áreas, com a construção de prédios cada vez mais altos e centros comerciais.       

Apenas para se ter uma ideia, basta lembrar que a frota de automóveis em Cuiabá dobrou de 84 mil em 1994 para em torno de 167.000 hoje, totalizando mais de 312.000 veículos. Como a infraestrutura não acompanhou este crescimento, chegamos ao cenário de congestionamentos e acidentes de trânsito enfrentados todos os dias pela população.

Portanto, a prefeitura deverá reavaliar a sua política fiscal, de modo a pagar salários adequados para seus servidores, além de ampliar e regularizar investimentos públicos no município. Desta forma, será possível melhorar as demais políticas públicas, bem como as condições de vida em Cuiabá. 



Vinicius de Carvalho Araújo é gestor governamental do Estado, mestre em História Política, professor universitário escreve neste blog toda segunda-feira - vcaraujo@terra.com.br www.professorviniciusaraujo.blogspot.com